A Presidente da Câmara Municipal de Jaú do Tocantins/TO, no uso das suas atribuições legais, emitiu o Decreto Legislativo nº 005/2022, no qual institui o Recesso Legislativo nesta Casa de Leis.

Resolve: Decretar Recesso Legislativo nas dependências da Câmara Municipal, no período de 15/12/2022 a 31/12/2022.

Nota: Durante o Recesso, o expediente desta Casa Legislativa, será das 08 às 11 horas.

No período do recesso, o expediente funcionará normalmente para a execução das atividades de ordem necessária, obedecendo o horário estabelecido no Art. 1º, do Decreto Legislativo nº 005/2022.

Fonte: Assessoria da Câmara.