A Presidente da Câmara Municipal de Jaú do Tocantins/TO, no uso das suas atribuições legais, emitiu o Decreto Legislativo nº 004/2022, no qual institui o Recesso Legislativo nesta Casa de Leis.

Resolve: Decretar Recesso Legislativo nas dependências da Câmara Municipal, no período de 30/06/2022 a 01/08/2022. Durante o Recesso, o expediente será das 08h às 11 horas, conforme Art. 3º, Inciso I, do Regimento Interno desta Casa.

No período do recesso, o expediente funcionará normalmente para a execução das atividades de ordem necessária, obedecendo o horário estabelecido no Art. 1º, do Decreto Legislativo nº 004/2022.

Fonte: Assessoria da Câmara.